Desde o ano-calendário 2014, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), e possui entrega prevista para o último dia útil de setembro desse ano, no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A pessoa jurídica que não realizar a entrega do documento no prazo, ou entregá-lo com atraso, está sujeita a uma multa que pode pesar nas contas da empresa. Essa multa é equivalente a 0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes da incidência do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, no período a que se refere a apuração, limitada a 10%.
A ECF é mais complexa, devido à rastreabilidade de informações, algo que não havia na DIPJ. Essa rastreabilidade se refere à verificação do IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Na ECF, o contribuinte terá que linkar as informações de adição e exclusão com as informações do Sped Contábil. Ou seja: a ECF faz uma espécie de monitoramento dessas informações, fato que não existia até agora, o que possibilita a identificação de cada adição e exclusão dentro do Sped.
A ECF é dividida em 14 blocos, sendo o bloco “M” o mais importante deles, que é o grupo de apuração do IR e CSLL. Os demais são informações econômicas que já existiam no DIPJ, portanto, não haverá dificuldade para preenchimento dos demais dados.
As empresas devem realizar o mapeamento das informações o mais breve possível, verificando as exigências de cada bloco, a fim de identificar as dificuldades que a empresa terá em fazer a rastreabilidade. Dessa forma, haverá tempo hábil de realizar os ajustes necessários.
De início, certamente os profissionais de contabilidade terão mais trabalho, devido ao mapeamento que visa veicular a apuração do IR aos efetivos lançamentos contábeis. No entanto, a atividade já será mais simples a partir do próximo ano.
Horário de atendimento:
Das 8h30 às 18h00 | de Segunda à Sexta-feira
Ao utilizar este site você aceita o uso de cookies para otimizar sua experiência de navegação. Política de Privacidade