SPED Fiscal: atualizações na EFD ICMS/IPI exigem atenção de empresas e desenvolvedores

Em meio às movimentações provocadas pela Reforma Tributária, uma atualização recente no SPED vem chamando a atenção de contribuintes, contadores e desenvolvedores de sistemas: a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI (versão 3.1.9). Embora traga mudanças pontuais, essa atualização já indica os primeiros passos de adequação do ambiente fiscal às exigências dos novos tributos que entrarão em vigor a partir de 2026. 

Para empresas do setor de Food Service, que em geral operam com grande volume de documentos e dependem de processos ágeis e automatizados, compreender essas alterações é essencial para garantir que os sistemas estejam atualizados e que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente. 

Neste conteúdo, explicamos o que é a EFD ICMS/IPI, quais as mudanças mais recentes do Guia Prático e como os contribuintes podem começar a se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

O que é a EFD ICMS/IPI e por que ela importa? 

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS/IPI) é uma obrigação acessória integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), responsável por reunir, validar e transmitir as informações fiscais das empresas que recolhem ICMS e IPI. Esse arquivo digital permite que os fiscos estaduais tenham acesso estruturado aos documentos fiscais emitidos, bem como ao detalhamento da apuração desses tributos. 

Na prática, a EFD ICMS/IPI funciona como uma espécie de prestação de contas mensal das operações comerciais da empresa, sendo fundamental para garantir a regularidade tributária e evitar autuações. É por meio dela que se consolida o cruzamento de informações fiscais e se verifica se o que foi emitido, apurado e pago está, de fato, correto.

O que mudou na nova versão do Guia Prático? 

Com a publicação do Ato COTEPE/ICMS 79/2025, foi disponibilizada a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, numerada como 3.1.9, que já incorpora ajustes alinhados à transição tributária em curso. Um dos pontos centrais da atualização é a desativação da regra de validação entre os campos VL_DOC (do registro C100) e VL_OPR (do registro C190). 

Antes dessa alteração, o sistema validava se o valor total do documento (C100) era coerente com os valores detalhados das operações (registro C190), o que exigia que os dados estivessem sempre completamente alinhados, mesmo nos casos em que havia retenções ou deduções previstas legalmente. Com a desabilitação dessa regra, o sistema passa a permitir divergências justificadas entre os totais do documento (C100) e os valores do ICMS detalhados (C190), justamente para comportar os novos tributos, que não são informados no registro C190. 

Além disso, a nova versão incluiu uma observação no registro C100, orientando sobre a não escrituração de documentos fiscais que tratem exclusivamente dos novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo (CBS, IBS e IS), quando não houver fato gerador de ICMS ou IPI. Essa orientação evita interpretações equivocadas e reforça que, por ora, esses tributos ainda não impactam essa obrigação acessória.

Por que essas mudanças são importantes para o setor? 

Essas alterações não são apenas ajustes técnicos. Elas representam uma primeira movimentação concreta em direção ao novo modelo tributário do país. Embora os novos tributos (CBS e IBS) ainda não façam parte da EFD ICMS/IPI, a expectativa é que o layout da escrituração continue evoluindo para acomodar informações relacionadas à transição, especialmente a partir de 2026, quando as primeiras cobranças-teste da CBS e do IBS devem começar. 

Para empresas do Food Service, que muitas vezes trabalham com grande volume de notas fiscais de entrada e saída, essas mudanças precisam ser compreendidas e aplicadas com rapidez. Isso evita retrabalho, penalidades e garante que os dados fiscais estejam prontos para uma futura integração mais ampla com os novos tributos do consumo.

Como será a adaptação para essa alteração 

Com a publicação da nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI (v. 3.1.9), empresas e profissionais da área fiscal já podem se preparar para as atualizações que passarão a valer a partir de janeiro de 2026. Mesmo que os impactos ainda não sejam imediatos, é importante acompanhar as mudanças desde já e garantir uma transição tranquila. 

Para os times contábil e fiscal, este é um bom momento para revisar rotinas, identificar possíveis pontos de atenção e alinhar processos internos às futuras exigências. 

No caso dos ERPs, será necessário ajustar os sistemas aos novos layouts e regras de validação previstas na EFD ICMS/IPI. Nosso ERP já está monitorando essas alterações e se preparando para garantir que nossos clientes estejam totalmente adequados quando as novas obrigações entrarem em vigor. 

Antecipar os ajustes evita correrias de última hora e ajuda a manter a conformidade fiscal com segurança e eficiência.

Como acompanhar novas atualizações? 

Como o cenário fiscal brasileiro ainda está em fase de regulamentação, novas atualizações no SPED, nos manuais e nas obrigações acessórias devem ocorrer com frequência nos próximos meses e anos. Por isso, é essencial que empresários e gestores de tecnologia fiscal acompanhem as publicações do Confaz, da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda. 

Aqui na ACOM Sistemas, estamos monitorando todas essas movimentações e adaptando o nosso ERP para garantir a conformidade com a legislação vigente e futura. Também mantemos nossos clientes informados por meio de conteúdos explicativos, alertas e suporte porque acreditamos que tecnologia de verdade também entrega segurança tributária.