Doações podem ser deduzidas do seu Imposto de Renda

Publicado em15/12/2015

- Por Agência WX

Desde que o Imposto de Renda foi oficialmente instituído no Brasil, em 1922, todos os anos fazemos o mesmo ritual: declaramos nossos gastos do ano e, quando chega o mês de abril, o Leão vem e faz os recolhimentos, seja pessoa física ou jurídica. Certamente essa não é uma das obrigações mais agradáveis para o contribuinte, tanto declarar quanto pagar o imposto. Mas nos últimos anos a Receita propôs uma nova forma de amenizar essa “dor causada no seu bolso”, ou seja, agora pessoa física e pessoa jurídica podem abater parte do imposto com uma doação para instituições assistenciais.

Todo mês de abril, em vez de pagar o seu imposto diretamente ao governo, você pode abater parte dele, apenas contribuindo com projetos culturais e entidades beneficentes. Essas contribuições podem deduzir até 6% do valor a ser pago em impostos.

Qual o valor do Imposto de Renda pode ser abatido?

Pessoa Físicas: Até 6% do valor do imposto devido pode ser abatido.

Pessoa Jurídica: Até 1% do valor do imposto devido pode ser abatido.

Quem pode receber as doações?

A doação só poderá ser feita para entidades devidamente cadastradas pela Receita Federal, que se enquadram nas regras de doações com incentivos.

Criança e Adolescente: Fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Idoso: Fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso.

Projetos Culturais: Projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (Projetos presentes na lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet). Atividades Audiovisuais, projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), Projetos presentes na lei de Incentivo à Atividade Audiovisual.

Atividades Esportivas: Projetos aprovados pelo Ministério do Esporte (Presentes na Lei de Incentivo ao Esporte).

Entidades Sociais: Projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou ainda o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Como posso doar

Há duas formas de realizar as doações:

A primeira maneira é destinando os recursos diretamente aos fundos e projetos incentivados. Após escolher a entidade e efetuar a doação, você deverá informar na sua declaração anual, por meio de um comprovante/recibo.

A segunda maneira é utilizar o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda. Ao fim do preenchimento do documento o programa de elaboração da declaração irá calcular automaticamente o imposto a pagar, depois basta que o contribuinte indique os valores que irá doar.

Como escolher uma Instituição

Caso a intenção seja doar a instituições da criança e do adolescente você pode optar por duas formas:

Declaração anual – PF e PJ

Faça o cálculo no Modelo Completo, da declaração de renda, com o valor do imposto a ser pago;

Calcule o valor devido do imposto com a porcentagem de desconto: 6% Pessoa Física; 1% Pessoa Jurídica;

Efetue o depósito IDENTIFICADO (nome e CPF/CNPJ do depositante) do valor informado no imposto, a crédito da conta bancária da FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente):

Banco do Brasil(001)
Agência:6554-4
Conta Corrente:535-3

Ao final o CONDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), enviará as informações sobre a doação à Receita Federal e emitirá um comprovante válido para fins fiscais, exigido por lei. Este comprovante atuará como um documento comprobatório da doação, e deverá ser mantido com o doador, caso seja necessário apresentá-lo.

Doação direto no preenchimento da declaração

Você também poderá doar no ato do preenchimento da declaração,

Ao preencher o programa cedido pela Receita para efetuar a Declaração, atente a alguns detalhes importantes:

A opção de declaração deverá ser Por Deduções Legais, e não “Por Desconto Simplificado”;

Deixe a para preencher a doação apenas no final da declaração;

Escolha a entidade para qual será a doação (ex.: Doações Diretamente na Declaração ao ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente) – essa opção fica no Resumo da Declaração, no programa.

Selecione o tipo como Municipal e depois o estado e a cidade;

Por último informe o valor da doação (não se esqueça que o valor deve estar dentro do limite de dedução), o desconto será calculado automaticamente pelo programa.

Após, o sistema fará a emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser pago apenas em dinheiro.

Prefeitura Minicipais

As prefeituras municipais possuem um campo específico para registrar doações a entidades sociais. Veja o exemplo da Prefeitura de Curitiba:

Preencha um formulário de doação

Escolha a entidade

Depois é só enviar que o sistema emitirá um documento comprobatório

A AFECE

Localizada em, Curitiba, PR, a Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial – AFECE é uma instituição do terceiro setor, sem fins econômicos prestando atendimento em educação, saúde e assistência social para pessoas com deficiência intelectual de alta especificidade, associada ou não a outras deficiências. Trabalhando assim, para inserir o deficiente de maneira justa e igualitária na sociedade.